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Desenvolvimentos normativos no setor vitivinícola. O INFOVI.

Sistema de informação de mercado do sector vitivinícola INFOVI e o novo sistema de autorizações das plantações de vinhas.

O Ministério da agricultura, alimentação e ambiente publicou no seu sítio Web folhetos informativos sobre os dois principais desenvolvimentos normativos do sector vitivinícola: o sistema de informação do mercado INFOVI e a norma sobre o novo sistema de Autorizações de plantação de vinhas.

O sistema de informação do mercado do sector vitivinícola, INFOVI, é integrado pelo novo sistema de declarações obrigatórias e pelo registo dos operadores do sector vitivinícola REOVI. Desde 1 de agosto é aplicável aos operadores, e seu principal objetivo é proporcionar maior transparência ao setor e dar informações adicionais mensalmente. Isso permitirá que os operadores tenham um maior conhecimento do mercado e tomem decisões em conformidade.

O livreto explica as vantagens do INFOVI, as informações fornecidas pelo novo sistema e inclui as perguntas mais frequentes.

O segundo livreto recolhe as informações mais interessantes sobre o novo sistema de autorizações de plantações de vinhas, de aplicação para as plantações que são realizadas a partir de 1 de janeiro de 2016. Levanta as questões mais importantes e recolhe os destaques do procedimento de candidatura de acordo com o tipo de autorização.

Estes livretos, além de estarem disponíveis no site da Magram, serão enviados em papel nas próximas semanas para comunidades autônomas e organizações representativas do setor. Contribuem para o trabalho de informação e difusão que é necessário para chamar a atenção dos produtores e operadores da nova legislação.

Os folhetos podem ser consultados nas direções:

http://www.magrama.gob.es/imagenes/es/dipticodeclaracionesdefinitivo_autorizaciones_tcm7-401781.pdf http://www.magrama.gob.es/imagenes/es/tripticoautorizacionesdefinitivo_autorizaciones2_tcm7-401784.pdf

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